Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18073, de 7 de março de 1997
Nº 18073/1997
Cria o Grupo Executivo de Trabalho para proceder à análise objetivando a regularização da pendência relativa à interferência do traçado geométrico da linha do METRÔ/DF com área de propriedade da RADIOBRÁS e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1.
Fica criado o Grupo Executivo de Trabalho para proceder à análise objetivando a regularização da pendência relativa à interferência do traçado geométrico da linha do METRÔ/DF com área de propriedade da RADIOBRÁS.
Art. 2.
O Grupo Executivo será composto pelos seguintes membros:
IRicardo Ferreira da Mota, representante da TERRACAP;
IIArnaldo José Etrusco Ferreira e Wânia Lúcia da Silva, representantes designados pela RADIOBRÁS,
IIIRodrigo de Mello Falcão Rodrigues e Maria de Lourdes Rodrigues de Oliveira, representantes da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador.
Parágrafo únicoA presidência do Grupo Executivo de Trabalho ficará com o representante da TERRACAP.
Art. 3.
O Grupo Executivo terá o prazo de noventa dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de Março de 1997
109° da República e 37° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.