Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18042, de 25 de fevereiro de 1997

Nº 18042/1997

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Abre crédito suplementar,no valor de R$13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.100, inciso VII,da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art.6°, inciso I, alinea"a", da Lei n°1.363 , de 30 de dezembro de 1996 , e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro,aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 , e o que consta do processo n°134.000.203/97, decreta:

Art. 1.

Fica aberto à Região Administrativa V - Sobradinho crédito suplementar,no valor de R$13.600,00(treze mil e seiscentos reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I .

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art.43 , § 1° , inciso III , da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília , 25 de Fevereiro de 1997

109° da República e 37° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 38, seção 1, 2 e 3 de 26/02/1997 p. 1287, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18042, de 25 de fevereiro de 1997

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