Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18022, de 13 de fevereiro de 1997

Nº 18022/1997

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 030.000.904/97, decreta:

Art. 1.

Fica aberto á Companhia Urbanizadora da Nova Capital crédito suplementar, no valor de R$ 6.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), para atender á programação orçamentaria indicada no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei supracitada, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentaria constante do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de Fevereiro de 1997

109° da Republica e 37° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30, seção 1, 2 e 3 de 14/02/1997 p. 1023, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18022, de 13 de fevereiro de 1997

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