Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18011, de 31 de janeiro de 1997

Nº 18011/1997

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Abre crédito suplementar , no valor de R$414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais) , para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII , da Lei Orgânica do Distrito Federal , combinado com o art. 6°, inciso I , alínea “ a " , da Lei n° 1.363 , de 30 de dezembro d e 1996 , e com o art. 41, inciso I , das Normas Gerais de Direito Financeiro , aprovado pela lei n°4.320 de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 040.000 .684/97, decreta:

Art. 1.

Fica aberto ao Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE crédito suplementar , no valor de R$ 414.000 ,00 (quatro centos e quatorze mil reais) , para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1 ° , inciso III , da Lei n° 4.320 , de 17 de março de 1964, pe la anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de Janeiro de 1997

109° da República e 37° de Brasília

ARLETE SAMPAIO

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23, seção 1, 2 e 3 de 03/02/1997 p. 826, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18011, de 31 de janeiro de 1997

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