Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18007, de 30 de janeiro de 1997

Nº 18007/1997

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCíCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui..es que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6o , inciso I, alinea "a", da Lei n°'1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 081.000.054/97, decreta:

Art. 1.

Fica aberto à Fundação Cultural do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo' anterior será financiado nos termos do art. 43, § Io, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de Janeiro de 1997

109° da República e 37° de Brasília

ARLETE SAMPAIO

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1, 2 e 3 de 31/01/1997 p. 783, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18007, de 30 de janeiro de 1997

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