Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17926, de 20 de dezembro de 1996
Nº 17926/1996
Altera a redação do artigo 5° do Decreto n° 17.656, de 06 de setembro de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
O artigo 5° do Decreto n° 17.656, de 06 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5° A Comisão Julgadora encarregada da seleção do laureado será composta por dois membros natos e os demais escolhidos de comum acordo entre o Governador do Distrito Federal e o Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura/UNESCO".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de Dezembro de 1996
108° da República e 37° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.