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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17543, de 22 de julho de 1996

Nº 17543/1996

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Nomeia componentes do Conselho de Contribuintes do Distrito Federal, conforme Decreto nº 17.278, de 11 de abril de 1996 e dá outras providências.

A VICE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNA DORA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1.
- O Conselho de Contribuintes será assim composto:

I. Titulares:

• André Eduardo da Silva Fernandes, Secretário-Adjunto da Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF, que o presidirá;

• Ailton Ferreira Assis de Almeida, representante do Fórum dos Trabalhadores;

• José Zunga Alves de Lima, representante do Fórum dos Trabalhadores;

• Leonardo Moreira Prudente, representante do Fórum dos Empresários;

• Manoel Augusto de Almeida, representante do Fórum dos Empresários;

• Carlos Roberto Rodrigues de Souza, representante da Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais.

II. Suplentes:

• Edgard de Paula Viana, representante do Fórum dos Trabalhadores;

• Antonio Walter Figueira Machado, representante do Fórum dos Trabalhadores;

• Alexandre Costa Ayres, representante do Fórum dos Empresários;

• Izalci Lucas Ferreira, representante do Fórum dos Empresários;

• Anderson de Melo Silva, representante da Subsecretária de Administrações Regionais.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de Julho de 1996

108º da República e 37º de Brasília

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