Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17542, de 22 de julho de 1996
Nº 17542/1996
Altera dispositivo do Decreto nº 17.278, de 11 de abril de 1996, e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- O Decreto nº 17.278, de 11 de abril de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º (...)
I. O Secretário-Adjunto da Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF, que o presidirá;"
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de Julho de 1996
108º da República e 37º de Brasília
ARLETE SAMPAIO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.