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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17523, de 11 de julho de 1996

Nº 17523/1996

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito adicional, no montante de R$ 9.440.090,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta mil e noventa reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei n° 1.144, de 10 de julho de 1996, e com o art. 41, inciso I e II, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320,de 17 de março de 1964, decreta:

Art. 1.
Fica aberto a diversas Unidades Orçamentárias crédito adicional, no valor de R$ 9.440.090,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta mil e noventa reais), sendo crédito Especial, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para atender às programações orçamentárias constantes do Anexo VI, e crédito suplementar, no valor de R$ 5.440.090,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta mil e noventa reais), para atender às programações orçamentárias constantes do Anexo V.
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento dos créditos mencionados no artigo anterior, decorrem de:
Isuperavit financeiro apurado em balanço patrimonial, no valor de R$ 3.149.940,00 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais), conforme Anexos I, II, III e IV.
IIanulação parcial de dotações orçamentárias consignadas ao orçamento vigente, no valor de R$ 6.290.150,00 (seis milhões, duzentos e noventa mil, cento e cinquenta reais), conforme Anexos VII e VIII.
Art. 3.
Em função do disposto no artigo Io, deste Decreto, as receitas das Unidades ficam acrescidas do valores constantes dos Anexos I, II, III e IV.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de julho de 1996

108° da República e 37° de Brasília

ARLETE SAMPAIO

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134 de 12/07/1996

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1, 2 e 3 de 12/07/1996 p. 5718, col. 1

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