Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17399, de 30 de maio de 1996
Nº 17399/1996
Altera a composição da Comissão de Justificação Sumaria constituída pelo Decreto nº 17.001, de 12 de dezembro de 1995.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do Decreto nº 11.456, de 20.02.89, decreta:
Art. 1.
Fica alterada a composição da Comissão de Justificação Sumaria-CJS, da Secretaria de Educação, criada e constituída por meio do Decreto nº 17.001, de 12.12.95, encarregada de examinar pedidos de anistia de servidores.
Art. 2.
- A composição da Comissão de Justificação Sumária passa a ser a seguinte:
IMembros Efetivos:
aTHAIS DE PAIVA MELO
bMARIA DEILDA PEREIRA
cMARI LANE DE CARVALHO.
IIMembro Suplente:
aPAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA.
Art. 3.
- Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 17.001, de 12/12/95.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de Maio de 1996.
108° da República e 37° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.