Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17362, de 13 de maio de 1996
Nº 17362/1996
Revoga o Decreto n° 17.198, de 11 de março de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n° 17.198, de 11 de março de 1996, publicado no DODF n° 49, de 12 de março de 1996.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de Maio de 1996
108° da República e 37° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE