Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17243, de 27 de março de 1996
Nº 17243/1996
Altera o Decreto n° 16.822, de 03 de outubro de 1995, que criou a Comissão Especial incumbida de realizar a programação comemorativa do Centenário de Israel Pinheiro.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Passam a compor a Comissão Especial instituída pelo Decreto n° 16.822, de 03 de outubro de 1995, as seguintes entidades, além daquelas constantes do artigo 2° do citado Decreto:
I. Congresso Nacional;
II. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal - CREA/DF.
III. Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de Março de 1996
108° da República e 36° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.