Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16822, de 3 de outubro de 1995

Nº 16822/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Cria Comissão Especial incumbida de elaborar e executar a programação das Comemorações do Centenário de Israel Pinheiro.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

CONSIDERANDO a necessidade de preservar e ressaltar a memória daqueles que contribuíram para a realização da grande epopeia que foi a construção de Brasília,

CONSIDERANDO que, em 1996 será celebrado o centenário de Israel Pinheiro, cujo trabalho à frente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, foi verdadeiramente extraordinário,

CONSIDERANDO, ainda, que a importância de tão relevante trabalho prestado a Brasília e ao País deve merecer atenção especial do Governo do Distrito Federal, decreta:

Art. 1.

- É criada Comissão Especial, com a finalidade de elaborar e realizar a programação comemorativa do Centenário de Israel Pinheiro.

Art. 2.

- A Comissão Especial tem como seu Presidente de honra o arquiteto Oscar Niemeyer, sendo composta por representantes das seguintes entidades, sob a presidência do primeiro:

Secretaria de governo do Distrito Federal

Câmara dos Deputados

Câmara Legislativa do Distrito Federal

Secretaria de Educação do Distrito Federal

Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal

Representação do Governo de Minas Gerais

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP

Arquivo Público do Distrito Federal

Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal

Universidade de Brasília

Sindicado da Construção Civil

Centro de Ensino Unificado de Brasília

Associação dos Candangos Pioneiros de Brasília

Representante da família Israel Pinheiro.

Congresso Nacional; (acrescido(a) pelo(a) Decreto 17243 de 27/03/1996)

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal - CREA/DF. (acrescido(a) pelo(a) Decreto 17243 de 27/03/1996)

Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal. (acrescido(a) pelo(a) Decreto 17243 de 27/03/1996)

Parágrafo único- A Comissão Especial será auxiliada por Secretário Executivo, a ser escolhido entre os membros da referida Comissão.

Art. 3.

- entidades citadas no artigo anterior indicarão, no prazo máximo de 30 dias, os nomes dos seus representantes na Comissão de que trata o presente Decreto.

Art. 4.

- A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e o Arquivo Público do Distrito Federal - ArPDF ficam encarregados de prestar apoio administrativo e técnico necessário à Comissão de que trata este Decreto.

Art. 5.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de outubro de 1995

107° da República e 36° de Brasília

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17243, de 27 de março de 1996 · 2 menções
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16857, de 18 de outubro de 1995 · 2 menções

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16822, de 3 de outubro de 1995

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