Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17209, de 14 de março de 1996
Nº 17209/1996
Revoga o Decreto n° 17.175, de 05 de março de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n° 17.175, de 05 de março de 1996, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n° 45, de 06 de março de 1996.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1996
108° da República e 36° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE