Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17099, de 4 de janeiro de 1996
Nº 17099/1996
Revoga o Decreto n° 16.330, de 22 de fevereiro de 1995.
O GOVERNADOR 00 DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n° 16.330, de 22 de fevereiro de 1995, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 40, de 23 de fevereiro de 1995.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de janeiro de 1996
10º da República e 36° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE