Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16813, de 29 de setembro de 1995
Nº 16813/1995
Revoga o Decreto n° 16.601, de 4 de julho de 1995.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
decreta:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n° 16.601 de 4 de julho de 1995, publicado no DODF n° 128, de 5 de julho de 1995.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de setembro de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE.