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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16740, de 11 de setembro de 1995

Nº 16740/1995

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Dispõe sobre a transposição de servidor que especifica para a Carreira Finanças e Controle, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1° do Decreto n°12.466, de 06 de julho de 1990, que regulamenta a Lei n°99, de 30 de maio de 1990.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica transposto para o cargo da Carreira Finanças e Controle do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, O servidor constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- Os afeitos. funcionais e financeiros constantes da transposição de que trata este Decreto retroagem a 28 de dezembro de 1994.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de setembro de 1995.

107° da República e 36° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE.

Os anexos constam no DODF.

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