Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16703, de 24 de agosto de 1995
Nº 16703/1995
Revoga o Decreto n° 15.323 de 16 de dezembro de 1993
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n° 15.323, de 16 de dezembro de 1993 publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n° 253, de 17 de dezembro de 1993.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrario.
Brasília, 24 de agosto de 1995
107° da República e 36° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE