Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16653, de 31 de julho de 1995
Nº 16653/1995
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- A Comissão de Justificação Sumária, no âmbito da Secretaria de Administração do Distrito Federal, será composta pelas servidoras: SÔNIA PALMARES MARINHO, matrícula n° 44.663-5, Assessora do Gabinete do Secretário de Administração, Símbolo DFA-12, RAQUEL MAROT VAZ DA COSTA, matrícula n° 19.493-X, Assessora da Subsecretária de Modernização e Organização Administrativa, Símbolo DFA-11, e SILVÂNIA MARIA LOUREIRO MACHADO, matrícula n° 31-741-1, Assessora da Assessoria Técnico-Legislativa, para, sob a presidência da primeira, efetivar a instrução dos procedimentos previstos no Decreto n° 11.456, de 20 de fevereiro de 1989.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de julho de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147 de 01/08/1995
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.