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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16649, de 28 de julho de 1995

Nº 16649/1995

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Art. 1. Art. 2.
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Constitui o Grupo de Trabalho para coordenar Programa de Proteção ao Contribuinte e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

DECRETA:

Art. 1.
- O Grupo de Trabalho para coordenar Programa de Proteção ao Contribuinte criado pelo Decreto n° 16 554/95 será composto por:

I. Ambrosino de Serpa Coutinho, matricula n° 44.417-0, Assessor Especial do Governador do Distrito Federal - 1° Representante - Coordenador,

II. José Mendes de Oliveira, matricula nº 46.047-8, Assessor Especial do Governador do Distrito Federal - 2° Representante,

III. Mário Tinoco da Silva, matrícula n° 44 272-0, Secretário-Adjunto da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal - 1° Representante,

IV. Ângela Maria de Souza, matricula n° 31.3110-3, Assessora da Subsecretária de Auditoria da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal - 2° Representante,

V. Ana Amélia Cardoso Pescara, matrícula n° 19.865-X, Assessora do Subsecretário da Subsecretária de Defesa do Consumidor - PROCON-DF,

VI. Alexandre Bernardino Costa, matricula n° 45223-8, Consultor-Adjunto da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal,

VII. Antônio Carlos M. da Siveira, matrícula n° 45607-1, Diretor do Departamento Patrimonial da Secretaria de Administração do Distrito Federal

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de julho de 1995.

107° da República e 36° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE.

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