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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16646, de 25 de julho de 1995

Nº 16646/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Designa representantes para compor o Grupo Executivo de Trabalho para tratar das ocupações urbanos irregulares no Distrito Federal (GETURB).

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam designados, na forma do disposto nos artigos 2° e 5° do Decreto n° 16.610, de 10 de julho de 1995, para compor o Grupo Executivo de Trabalho para tratar das ocupações urbanos irregulares do Distrito Federal - GETURB, os representantes dos órgãos a seguir relacionados:
a)- GABINETE DO GOVERNADOR

- SEBASTIÃO ALVES CARNEIRO, servidor da CODEPLAN

matrícula 3.303-0

b)- FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

- JORGE MORGAN DE AGUIAR NETO, matrícula 45.689-6

c)- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDAHB

- NARILENE REZENDE DE MENEZES,matrícula 11.936-9

d)- INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL - IPDF

- CLAUDIA HOFMANN MOTA, matrícula 37.029-0

e)- COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

- OLDACK GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 00.428-6

f)- SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DO USO DO SOLO - SIV.SOLO

- MÁRIO CELSO MANENTE, matrícula 45.535-5

g)- FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

- MISAEL CAVALCANTI GUERRA, matrícula 93.588-3

h)- INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - IEMA

- MARCELO MONTIEL DA ROCHA, matrícula 45.510-5

i)- SUBSECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS - SUCAR

- ADRIANA PACHECO, matrícula 46.121-0

j)- SUBSECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL - SUADE

- WILSON MARQUES BEZERRA, matrícula 40.340-7

1)- SECRETARIA DE TRABALHO

- LUÍS OTÁVIO ASSUMPÇÃO, matrícula 00.010-8

Art. 2.
- A Presidência do Grupo Executivo de Trabalho de que trata este Decreto, será exercida pelo representante do Gabinete do Governador, conforme previsto no artigo 35 do Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de Julho de 1995.

107° da República e 36° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143 de 26/07/1995

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