Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16493, de 23 de maio de 1995
Nº 16493/1995
Declara de utilidade pública a Associação dos Renais de Brasília, onde tem sede e funcionamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da, atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o que consta do Processo n° 030.000.131/95,
DECRETA:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação dos Renais de Brasília (AREBRA), com sede no andar térreo do Hospital de Base de Brasília, no Distrito Federal, nos termos do artigo 1°, caput, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de maio de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE.