Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16403, de 3 de abril de 1995
Nº 16403/1995
Art. 1.
- Fica instituído o Prêmio Brasília "Manoel Bomfim", de caráter nacional, destinado a premiar o autor do melhor livro de ensaio ou ensaios, no campo das Ciências Sociais e Humanas, sobre temas brasileiros.
§ 1º- Concorrerão ao Prêmio autores brasileiros de livros de ensaio ou ensaios, publicados, em primeira edição, no ano imediatamente anterior à data da premiação.
§ 2º- Os resultados do Prêmio serão divulgados na primeira quinzena de abril de cada ano.
§ 3º- A entrega do Prêmio, será realizada em Brasília, pelo Governador do Distrito Federal, em sessão solene, no dia 21 de abril de cada ano.
Institui o Prêmio Brasília "Manoel Bomfim", e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso IV, da Lei n° 846, de 04 de janeiro de 1.995,
DECRETA:
Art. 2.
- O Prêmio Brasília "Manoel Bomfim" constitui-se de medalha, diploma e um valor em moeda corrente nacional, a ser fixado, anualmente, pelo Governador do Distrito Federal, e é indivisível.
§ 1º- Para efeito da determinação do valor do Prêmio Brasilia "Manoel Bomfim" de que trata o "caput" deste artigo, o Governador do Distrito Federal fixará um valor nunca inferior ao valor pago ao Prêmio no ano anterior. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Decreto 16702 de 23/08/1995)
§ 2º- A critério da Comissão Julgadora poderão ser concedidas, anualmente, até 02 (duas) menções honrosas, constando de medalhas e diplomas. (Parágrafo renumerado(a) pelo(a) Decreto 16702 de 23/08/1995)
Art. 3.
- A Comissão Julgadora, encarregada da seleção dos trabalhos, será composta por 11 (onze) membros, anualmente nomeados pelo Governador do Distrito Federal.
§ 1º- No primeiro ano de implantação do Prêmio Brasília "Manoel Bomfim" caberá ao Secretário-Adjunto de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal a presidencia da Comissão Julgadora e a organização dos trabalhos.
§ 2º- Cada membro da Comissão Julgadora poderá indicar ate três títulos, acompanhando, para cada um deles, uma justificativa de no máximo 20 (vinte) linhas.
§ 3º- As indicações deverão ser remetidas em envelope fechado à presidência da Comissão Julgadora ate o dia 31 de março.
§ 4º- O autor premiado será membro nato da Comissão Julgadora do ano subsequente à premiação." (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Decreto 16702 de 23/08/1995)
Art. 4.
- Ganhará o Prêmio o autor cuja obra obtiver a maioria de indicações da Comissão Julgadora.
Parágrafo único- Em caso de empate entre dois ou mais títulos, caberá ao presidente da Comissão Julgadora indicar, entre esses, o vencedor.
Art. 5.
- Os componentes da Comissão Julgadora, seus parentes e afins, bem como os membros do primeiro escalão do Governo do Distrito Federal, não poderão concorrer ao Prêmio Brasília "Manoel Bomfim".
Art. 6.
- Fica o presidente da Comissão Julgadora autorizado a praticar os atos necessários ao cumprimento deste Decreto.
Art. 7.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de abril de 1995.
CRISTOVAM BUARQUE
Governador do Distrito Federal
107º da República e 35º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66 de 04/04/1995
Citada por 9 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19351, de 23 de junho de 1998
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19296, de 4 de junho de 1998
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18210, de 28 de abril de 1997 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18017, de 6 de fevereiro de 1997
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18014, de 6 de fevereiro de 1997
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17287, de 15 de abril de 1996
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17109, de 12 de janeiro de 1996
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16702, de 23 de agosto de 1995
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16404, de 3 de abril de 1995