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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16271, de 11 de janeiro de 1995

Nº 16271/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Institui Comissão para propor sistema público de comunicação no âmbito do Governo do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicões que lhe confere o artigo 100, inciso VII , da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA :

Art. 1.
- Instituir Comissão para, no prazo de 60 dias, realizar estudos e apresentar propostas para a constituição de um sistema público de comunicação no âmbito do Governo do Distrito Federal. (Artigo prorrogado(a) pelo(a) Decreto 16354 de 10/03/1995)
Art. 2.
- Atribuir a mesma Comissão, no mesmo periodo, a supervisão das atividades do Departamento de Radiodifusão da Fundação Cultural do Distrito Federal (Rádio Cultura).
Art. 3.
- A Comissão será composta de: - A Comissão será composta de: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)

- HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE, Secretario de Governo (Presidente);

- HÉLIO MARCCS PRATES DOYLE, Secretário de Governo (Presidente); (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)

- MARGARETE MARIA VITORIA SANTOS, Chefe de Gabinete do Governador;

- MARGARETE MARIA VITÓRIA SANTOS, Chefe de Gabinete do Governador; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)

- MOACYR DE OLIVEIRA FILHO, Secretário de Comunicação Social;

- MOACYR DE OLIVEIRA FILHO, Secretário de Comunica cão Social; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)

- ROMÁRIO CEZAR SCHETTINO, Secretário-Adjunto de Cultura e Esportes;

- ROMÂRIO CEZAR SCHETTINO, Secretário-Adjunto de Cultura e Esportes; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)

- ROBERTO SEABRA. Assessor do Secretário de Educação;

- ROBERTO SEABRA, Assessor do Secretário de Educação; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)

- CARLOS ALBERTO ALMEIDA, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas;

- CARLOS ALBERTO ALMEIDA, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)

- FRANCISCO CLÁUDIO CORREIA MEYER SANTANNA, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal;

- FRANCISCO CLÁUDIO CORREIA MEYER SANT'ANNA, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal ; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)

- JOSÉ SALOMÃO DAVID AMORIM, Consultor da UNESCO;

- JOSÉ SALOMÃO DAVID AMORIM, Consultor da UNESCO; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)

- MURILO CÉSAR RAMOS, Professor de Comunicação da Universidade de Brasília;

- MURILO CÉSAR RAMOS, Professor de Comunicação da Universidade de Brasília; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)

- OSMAN MELO, Presidente do Sindicato dos Empregados nas Emissoras de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal.

- OSMAN MELO, Presidente do Sindicato dos Empregados nas Emissoras de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal. (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)

Art. 4.
- 0 presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de janeiro de 1995.

107º da República e 36º de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

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