Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16104, de 30 de novembro de 1994
Nº 16104/1994
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário da Paróquia de São Pedro de Alcântara, com sede em Brasília, no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo nº 030.002.811/94,
DECRETA :
Art. 1.
É declarado de utilidade pública o Centro Comunitário da Paróquia de São Pedro de Alcântara, com sede à QI 07, Conjunto 17, Lote "C", Lago Sul, em Brasília, no Distrito Federal, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de novembro de 1994;
106º da República e 35º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ