Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16092, de 28 de novembro de 1994
Nº 16092/1994
Declara de utilidade pública a Fundação Brasília de Artes e Humanidades, com sede na SCLN 303, Bloco "A'' sala 107, em Brasília, no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo nº 030.009.143/94,
DECRETA :
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO BRASÍLIA DE ARTES E HUMANIDADES, com sede na SCLN 303, Bloco "A", sala 107, em Brasília, no Distrito Federal, nos termos do previsto no artigo 1º, do Decreto nº 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2.
- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de novembro de 1994.
106º da República e 35º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ