Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16065, de 14 de novembro de 1994

Nº 16065/1994

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.415,00 (quatorze mil, quatrocentos e quinze reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 651, de 17 de janeiro de 1994, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo nº 170.000.258/94,

DECRETA :

Art. 1.

Fica aberto ao Departamento de Emprego do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 14.415,00 (quatorze mil, quatrocentos e quinze reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de novembro de 1994.

106º da República e 35º de Brasília

MÁRCIA KUBITSCHEK

Os Anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16065, de 14 de novembro de 1994

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