Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16029, de 3 de novembro de 1994
Nº 16029/1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ 104.900,00 (cento e quatro mil e novecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 651, de 17 de janeiro de 1994, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos nºs 134.001038/94, 139.000374/94 e 144.000231/94,
DECRETA :
Art. 1.
Fica aberto à Região Administrativa V - Sobradinho, Região Administrativa XI - Cruzeiro e Região Administrativa XIV - são Sebastião crédito suplementar, no valor de R$ 104.900,00 (cento e quatro mil e novecentos reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelas anulações parciais e totais das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de novembro de 1994.
106º da República e 35º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os Anexos constam no DODF