Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16008, de 26 de outubro de 1994

Nº 16008/1994

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Abre crédito suplementar no valor R$ 2.325.815,00 (dois milhões trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quinze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, co mbinado com o art. 7º, inciso I, alínea "b", da Lei de 17 de janeiro de 1994, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março 1964, e o que consta dos Processo 053.000.800/94, 061.012.162/94 e 053.000.961/94

DECRETA :

Art. 1.

Fica aberto, em favor de diversas Unidades Orçamentarias, crédito suplementar, no valor de R$ 2.325.815,00 (dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quinze reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos I e II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de OUTUBRO de 1994

106º da República e 35º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os Anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16008, de 26 de outubro de 1994

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