Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16004, de 24 de outubro de 1994

Nº 16004/1994

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, inciso I, alínea "b" da Lei nº 651, de 17 de janeiro de 1994, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos nºs 141.003.355/94, 138.001.339/94, 139.000.399/94, 142.000.995/94, 145.001.014/94, 030.011.386/94 e 030.011.743/94,

DECRETA :

Art. 1.

Fica aberto em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar, no valor de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de OUTUBRO de 1994.

106º da República e 35º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os Anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16004, de 24 de outubro de 1994

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