Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15975, de 11 de outubro de 1994

Nº 15975/1994

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Hemopatias-ABRACE, sediada no SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000

Bloco B-50, Sobreloja 87, em Brasilia, no Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo n° 030.005.423/94,

DECRETA :

Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS PORTADORAS DE HEMOPATIAS-ABRACE, com sede no SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-50, Sobreloja 87, em Brasília, no Distrito Federal, nos termos do previsto no artigo 1º, do Decreto nº 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2.
O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de outubro de 1994.

106º da República e 35º de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo