Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15946, de 29 de setembro de 1994
Nº 15946/1994
Altera o artigo 1º do Decreto nº 12.638, de 31 de agosto de 1990, que instituiu o Dia do inativo da PMDF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no processo nº 054.001.148/94,
DECRETA:
Art. 1.
- O artigo 1º do Decreto nº 12.638, de 31 de agosto de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação :
"Art. 1º Fica instituído o DIA DO PESSOAL DA RESERVA E REFORMADO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro."
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de setembro de 1994.
106º da República e 35º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.