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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12638, de 31 de agosto de 1990

Nº 12638/1990

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Art. 1. Art. 2.
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Institui o Dia do Inativo da Polícia Militar do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no Processo n° 054.003.247/90, e

considerando a necessidade de melhor integrar o pessoal da ativa e da inatividade da Polícia Militar do Distrito Federal, proporcionando troca de ideias e experiências profissionais;

considerando que os Policiais Militares da inatividade constituem o alicerce da epopéia escrita da Polícia Militar,

considerando que aqueles militares representam o resumo da tradição e do ideal da Corporação;

considerando, finalmente que a eles se deve a grandeza histórica da Polícia Militar,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica instituído, o Dia do Inativo da Polícia Militar do Distrito Federal, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro. Fica instituído o DIA DO PESSOAL DA RESERVA E REFORMADO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 15946 de 29/09/1994)
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de agosto de 1990

102° da República e 31° de Brasília

WANDERLEY VALLIM DA SILVA

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