Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15941, de 28 de setembro de 1994
Nº 15941/1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confer e o art. 100, inciso VII , da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, inciso I, alínea "b" da Lei nº 651, 17 de janeiro de 1994, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pel a Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo nº 150.000368/94 ,
DECRETA :
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Cultura e Esportes - Entidades Supervisionadas, em favor da Fundação Cultural do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de setembro de 1994
106º da República e 35º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os Anexos constam no DODF