Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15624, de 5 de maio de 1994

Nº 15624/1994

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Inclui no calendário de eventos do Distrito Federal a FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, em Planaltina, Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e,

considerando a necessidade de se preservar e incentivar as mais lídimas tradições religiosas e culturais de uma comunidade,

considerando as dificuldades e limitações que tem a Paróquia são Sebastião, de Planaltina-DF, para realizar a "Festa do Divino Espírito Santo", que pela sua dimensão e tradição se insere no contexto de eventos que merecem preservados,

DECRETA :

Art. 1.
A Festa do Divino Espírito Santo, realizada na Paróquia de São Sebastião, na Administração Regional de Planaltina, RA VI, passa a ser reconhecida como espetáculo oficial, integrando o calendário de eventos do Governo do Distrito Federal.
Art. 2.
Anualmente o Governo do Distrito Federal destinará recursos necessários a sua realização e montagem.
Parágrafo únicoCaberá à Administração Regional de Planaltina-DF a elaboração do Orçamento para a cobertura das despesas previstas, em cada exercício.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de maio de 1994,

106º da República e 35º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo