Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15547, de 29 de março de 1994
Nº 15547/1994
Altera a composição da Comissão criada pelo Decreto nº 15.511 de 17 de março de 1994.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVII da Lei Orgânlca do Distrlto Federal,
DECRETA:
Art. 1.
- A Presidência da Comissão criada pelo Decreto nº 15.511, de 17 de março de 1994, passa a ser exercida pelo Secretário de Cultura e Esporte do Distrito Federal, excluindo-se do supracitado Decreto a Senhora Vice-Governadora.
Art. 2.
- A Comissão de que trata o artigo anterior terá como Secretário Executivo o Chefe de Gabinete da Vice Governadora do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se, as disposições em contrário.
Brasília, 29 de março de 1994.
106º da República e 33º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.