Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15511, de 17 de março de 1994
Nº 15511/1994
Art. 1.
- Fica criada Comissão incumbida de elaborar e coordenar a execução do programa comemorativo do Trigésimo Quarto Aniversário de Brasilia, ano VII "Brasília-Patrimônio Cultural da Humanidade".
Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 34º Aniversário de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA :
Art. 2.
- A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pela Vice-Governadora, terá como Secretário Executivo o Secretário de Cultura e Esporte e será, ainda, integrada pelos seguintes membros: - A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo Secretário de Cultura e Esporte, terá como Secretário Executivo o Chefe de Gabinete da Vice Governadora do Distrito Federal e será, ainda, integrada pelos seguintes membros: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 15547 de 29/03/1994)
ISecretários:
a)de Governo;
b)de Educação;
c)de Comunicação Social; e
d)de Turismo.
IIRepresentantes das Secretarias:
a)de Segurança Publica;
b)de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária;
c)de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
d)de Obras; e
e)de Transportes.
IIISubsecretário de Coordenação das Administrações Regionais;
IVChefe da Casa Militar;
VChefe do Cerimonial do Governador;
VIDiretora-Executiva da Fundação Cultural do Distrito Federal;
VIIDiretor do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação - DEFER,
Art. 3.
- A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representativos da comunidade brasiliense.
Art. 4.
- A Comissão terá o prazo de (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1º , ficando a cargo da Secretaria de Governo o apoio administrativo necessário.
Art. 5.
- A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de março de 1994
106º da República e 34º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.