Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15543, de 29 de março de 1994
Nº 15543/1994
Altera o Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 15.530, de 22 de março de 1994.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVII da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
- O Grupo de Trabalho de que trata o Decreto nº 15.530, de 22 de março de 1994, passa a ser presidido pelo Secretário de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, excluindo-se do referido Grupo de Trabalho a Senhora Vice-Governadora.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior terá como Secretário Executivo o Chefe de Gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de março de 1994.
105º da República e 33º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.