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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15530, de 22 de março de 1994

Nº 15530/1994

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 5.
4 artigos

Cria Grupo de Trabalho para estudar e adotar as providências necessárias à realização do Forum Global da juventude para o Meio Ambiente.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e,

Considerando a relevância do Forum Global da Juventude para o Meio Ambiente, que assume proporções não só nacionais, como internacionais, tanto assim e que tem por escopo dar continuidade aos trabalhos produzidos durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento;

Considerando ser motivo de justo júbilo para Brasilia, sediar este importante evento, do qual devem participar aproximadamente 250 delegados de mais de 70 paises e que pela primeira vez será realizado na America do Sul;

DECRETA:

Art. 1.
Fica criado um Grupo de Trabalho incumbido de estudar e implantar medidas efetivas de apoio a realização do Forum Global da Juventude para o Meio Ambiente, a ser realizado nesta Capital no período de 28 de julho a 05 de agosto do corrente ano.
Art. 2.
O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será presidido pela Senhora Vice-Governadora do Distrito Federal e terá a seguinte composição: O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será presidido pelo Secretário de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia e terá como Secretário Executivo o Chefe de Gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal e terá a seguinte composição: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 15543 de 29/03/1994)

- Secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal;

- Secretário de Turismo do Distrito Federal;

- Secretario de Cultura e Esporte do Distrito Federal;

- Secretario de Obras do DF ;

- Secretario de Comunicaçao Social do DF.

Art. 3.
O apoio administrativo ao Grupo de Trabalho de que trata este Decreto sera prestado pela Secretaria de Governo do Distrito Federal.

Art . 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de março de 1994

106º da República e 34º de Brasilia

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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