Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15521, de 21 de março de 1994
Nº 15521/1994
Declara , de utilidade pública o Centro Comunitário da Criança, com sede em Ceilândia, no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui coes que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo n2 030.009.669/93,
DECRETA :
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública o Centro Comunitário da Criança, com sede na EQNP 09/13, Módulos B e D, Setor "P" Norte, em Ceilândia, no Distrito Federal, nos termos do previsto no artigo 1º, do Decreto nº 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2.
- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de março de 1994.
106º da República e 34º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ