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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15503, de 14 de março de 1994

Nº 15503/1994

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Alterar o Decreto nº 13.286 de 02 de julho de 1991, que alterou dispositivos do Decreto "N" nº 520, de 31 de agosto de 1966.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal.

RESOLVE :

Art. 1.
- Alterar o art. 1º do Decreto nº 13.286 de 02 de julho de 1991.
Art. 2.
- o artigo 8º do Decreto "N" nº 520 de 31 de agosto de 1966, passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 8º - O Conselho Deliberativo será constituído pelo Secretário de Cultura e Esporte do Distrito Federal como Presidente e membro nato, pelo Diretor Executivo da Fundação Cultural do Distrito Federal, como também membro nato e mais seis (06) membros efetivos e dois (02) suplentes, de livre nomeação do Governo do Distrito Federal, escolhidos entre pessoas de ilibada reputação e notória competência.

Parágrafo único- O Governador do Distrito Federal poderá nomear mais seis (06) membros efetivos e dois (02) suplentes para o Conselho, escolhidos em seminário de cultura, a ser promovido anualmente pela Secretaria de Cultura e Esporte.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de março de 1994.

106º da República e 34º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50 de 15/03/1994

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1, 2 e 3 de 15/03/1994 p. 1, col. 1

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