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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15495, de 10 de março de 1994

Nº 15495/1994

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Revoga o Decreto nº 14.807, de 28 de junho de 1993, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, de 08 de junho de 1993, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993,

DECRETA :

Art. 1.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de março de 1994

106º da República e 34º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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