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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14807, de 28 de junho de 1993

Nº 14807/1993

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Cria Comissão de Trabalho para os fins que menciona e da outras providencias.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1.
- Criar uma Comissão, composta por representantes dos Órgãos e Unidades abaixo nominados, para redefinir a regionalização do Sistema de Saúde do Distrito Federal, tendo em vista a transformação do Hospital Regional da Asa Sul em Hospital Materno Infantil:

- Departamento de Recursos Medico Assistenciais/FHDF,

- Núcleo de Planejamento/FHDF;

- Hospital Regional da Asa Sul;

- Hospital Regional da Asa Norte;

- Hospital Universitário de Brasília;

- Hospital de Base do Distrito Federal;

- Hospital das For as Armadas;

- Departamento de Saúde Pública/SES/DF.

Art. 2.
- Compete a Secretaria de Saúde, no prazo de 30 (trinta) dias,solicitar aos órgãos referidos,a indicação dos integrantes da Comissão e instalar os seus trabalhos.
Art. 3.
- Delegar competência a coordenação do grupo para acionar pessoas e/ou instituições que se fizerem necessárias na condução dos trabalhos.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de publicação
Art. 5.
- Revogam-se as revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de junho de 1993.

105º da República e 34º de Brasília.

JOAQUIM DOMINGO RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129 de 29/06/1993

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