Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15490, de 8 de março de 1994
Nº 15490/1994
Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita de Educação do Menor "Semente de Luz", com sede à QS 109, conjunto 06, lote 01, Samambaia, no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo nº 030.007.910/93,
DECRETA :
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a SOCIEDADE ESPIRITA DE EDUCAÇÃO DO MENOR "SEMENTE DE LUZ"— SELUZ, com sede na QS 109, conjunto 06, lote 01, Samambaia, no Distrito Federal, nos termos do previsto no artigo 1º, do Decreto nº 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2.
- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de março de 1994
106º da República e 34º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ