Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15389, de 30 de dezembro de 1993

Nº 15389/1993

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Altera composição do Grupo de Trabalho da 3° Ponte do Lago Sul, designa Representantes e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam incluídos na composição do Grupo de Trabalho de Estudos de que trata o artigo 2°, do Decreto n° 15.161, de 29 de outubro de 1993, um representante da Secretaria de Transportes e um representante da Secretaria de Turismo.

Art. 2.

- O Grupo de Trabalho de Estudo de que trata o Decreto mencionado no artigo antigo, alterado pelo Decreto n° 15.258, de 30 de novembro de 1993 e pelo presente será composto dos seguintes representantes:

- MARCOS DECAT FRANÇA, Diretor de Edificações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -NOVACAP, vinculada à Secretaria de Obras;

- HEIZA FRANÇA DE ARAÚJO, Arquiteta, matrícula 443-X, representante da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, vinculada à Secretaria de Obras;

- FRANCISCO DAS CHAGAS LEITÃO, Diretor da Divisão de Obras Públicas, da Administração Regional de Brasília - RA-I;

- ARNALDO AUGUSTO SETTI, representante da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia -SEMATEC;

- EDMAR MARIA VIEIRA DINIZ, Diretora do Departamento de Atividades Turísticas da Secretaria de Turismo - SETUR;

- JOSÉ FLORENTINO CAIXETA, Chefe da Divisão de Estudos e Projetos, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Transportes;

- MURILLO DE MIRANDA BASTOS JÚNIOR, representante da Comunidade do Lago Sul;

- RENATO LOBÃO FERREIRA, representante da Comunidade do Lago Sul;

- SÉRGIO ALBUQUERQUE DE ABREU LIMA, representante da Comunidade do Lago Sul;

- CLÁUDIO EDUARDO COSTA JÚDICE, representante da Comunidade do Lago SUL;

- JOÃO LEAL NETO, representante da Comunidade do Lago Sul e

- ANTÔNIO CARLOS MORAES DE CASTRO, representante da Comunidade do Lago Sul.

Art. 3.

- Fica atribuído ao representante da NOVACAP, Empresa Publica vinculada à Secretária de Obras, a Coordenação do grupo de Trabalho.

Art. 4.

- A Administração Regional de Brasília prestará todo apoio administrativo ao Grupo de Trabalho.

Art. 5.

- Os estudos deverão estar concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no Decreto n° 15.161, de 29 de outubro de 1993.

Art. 6.

- Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação.

Art. 7.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 30 de dezembro de 1993.

105° da República e 34° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15389, de 30 de dezembro de 1993

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