Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15329, de 17 de dezembro de 1993

Nº 15329/1993

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Abre crédito suplementar no valor de CR$ 2.090.069,00 (dois milhões, noventa mil e sessenta e nove cruzeiros reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 404, de 30 de dezembro de 1992, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovados pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 081.002753/93,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à Secretaria de Cultura e Esporte.- Entidade Supervisionada - em favor da Fundação Cultural do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de CR$ 2.090.069,00 (dois milhões, noventa mil e sessenta e nove cruzeiros reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de Dezembro de 1993

105° da República e 34° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF.

Anexos republicados no Suplemento V do DODF nº 262 de 31/12/1993, p. 3.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15329, de 17 de dezembro de 1993

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