Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15228, de 19 de novembro de 1993
Nº 15228/1993
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.500.000,00 (num milhão e quinhentos mil cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
DECRETA:
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964, e a autorização contida na Lei n° 590 de 12 de novembro de 1993,
Art. 1.
Fica aberto à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de CR$ 1.500.000,00 (num milhão e quinhentos mil cruzeiros reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária indicada no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de novembro de 1993.
105° da República e 34° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF.