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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15091, de 7 de outubro de 1993

Nº 15091/1993

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Abre crédito suplementar no valor CR$ 11.768.000,00 (onze milhões, setecentos e sessenta e oito mil cruzeiros reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 1°, da Lei n° 554, de 30 de setembro de 1993, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos n°s 030.008259/93, 030.007659/93, 030.008276/93 e 030.008277/93,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à Região Administrativa XIII - Santa Maria, crédito suplementar no valor de CR$ 11.768.000,00 (onze milhões, setecentos e sessenta e oito mil cruzeiros reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelas anulações parciais e totais das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de OUTUBRO de 1993.

105° da República e 34° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos contam no DODF.

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