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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15030, de 21 de setembro de 1993

Nº 15030/1993

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Declara de utilidade Publica a entidade denominada "Instituição Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora", situada em Brasília - Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulgada em 08 de junho de 1993, combinado com o artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, e considerando o que consta no Processo n° 030.015.678/92.

DECRETA:

Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a entidade denominada "Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora", situada à Avenida W/5, Quadra 913, Modulo "A", em Brasília-Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de setembro de 1993

105° da República e 34° de Brasília.

BENÍCIO TAVARES

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