Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15029, de 21 de setembro de 1993
Nº 15029/1993
Declara de utilidade pública a Associação de Educação Católica do Brasil.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador do Distrito Federal, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta o Processo n° 030.009.726/92,
DECRETA:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, a ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco "H", Loja 40, Brasília-DF.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de 1993.
105° da República e 34° de Brasília.
BENÍCIO TAVARES